Ação de Regulamentação de Guarda e Convivência familiar com Pedido Liminar . em favor de (nome completo), nascido em 30.10.2010, e (nome completo), nascida em 12.07.2017, representados por sua genitora (nome completo), brasileira, casada, (separada de fato), empresária, portadora do RG nº 0000000, IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 000.
Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar - Recurso Inominado. 02/06/2023 • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR contra , pessoa jurídica de direito privado, endereço eletrônico: , sediada à -000, consubstanciado nos motivos fáticos e de
A respeito do interesse processual na modalidade adequação, justifica-se a ação de prestação de contas nos termos do artigo 550, do Código de Processo Civil: “Art. 550. Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. § 1º:
Mandado de Segurança com pedido liminar. Modelos • 21/10/2021 • Ricardo Berbetz. DO PEDIDO LIMINAR Conforme dispõe 7º , da Lei 12.016 /09, ao despachar a inicial, o juiz poderá conceder liminar antecipando a pretensão do writ, desde que existente fundamento relevante In casu, inequívoco o direito líquido e certo do Impetrante
5-Para tanto, deverá afixar, no prazo de quinze dias, placas com tais avisos, sem prejuízo de outras medidas práticas de forma a definitivamente, providenciar que após às 22:00 horas haja silêncio no local, quer seja dentro, quer seja fora do estabelecimento comercial e suas redondezas; 6-O não cumprimento dos prazos e obrigações
A ação de consignação em pagamento é aquela que permite ao devedor, ou a terceiro interessado, nos casos previstos no artigo 335 do Código Civil , exonerar-se da obrigação, oferecendo ao credor a quantia ou a coisa devida, depositando o valor, se persistir a recusa. Inexistindo nos autos qualquer comprovação de que o demandado tenha
Ora, no caso em tela a Autora já vem sofrendo prejuízo há pelo menos mais de 2 (dois) anos, já que em __ de janeiro de ____ foi-lhe oportunizada a posse de forma precária (existência de vaga/necessidade do serviço), em regime de contratação temporária ilegal (doc. 07 anexo). À época a Autora não aquiesceu ao chamamento porque não
Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução com Pedido Liminar de Arresto - Execução de Título Extrajudicial. 19/08/2014 • Tribunal de Justiça de São Paulo. .: , (doravante todos referidos como "REQUERENTES" ou "EXEQUENTES"); vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados infra-assinados, propor a
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ação de exigir contas com pedido liminar