Busca e apreensão de bens em alienação fiduciária: Um dos principais exemplos de busca e apreensão no direito processual civil é a busca e apreensão de bens em casos de alienação fiduciária, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 911/1969. Nesses casos, o credor pode requerer a busca e apreensão do bem objeto da garantia em caso de A busca e apreensão domiciliar encontra disciplina nos artigos 240 a 250 do Código de Processo Penal e, como medida instrumental de natureza cautelar, demanda a comprovação dos requisitos da estatuto da crianÇa de do adolescente – eca. habeas corpus. descumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade. extinÇÃo da referida medida socioeducativa. alegada prescriÇÃo. nÃo-ocorrÊncia. expediÇÃo de mandado de busca e apreensÃo. ilegalidade. ausÊncia de constrangimento ilegal. ordem denegada. 1. Destituição de poder familiar. Busca e apreensão de menor. Suspeita de fraude no registro civil Tribunal: STJ Tema(s): Destituição de poder familiar Busca e apreensão de menor Suspeita de fraude no registro civil . Data de Publicação: 21/03/2019 . Ver detalhes Visualização rápida Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Modelo de Alegações Finais em Ação de Busca e Apreensão de Menor. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! agravo de instrumento. aÇÃo de busca e apreensÃo de menor. acordo. homologado judicialmente. guarda da menor. estabelecida em favor do pai. descumprimento por parte da genitora. posse precÁria de menor. requisitos para concessÃo da tutela de urgÊncia presentes. decisÃo mantida. 1. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Presentes nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil , deve ser mantida a decisão agravada que deferiu o pedido de busca e apreensão do menor - Acertada a decisão de primeiro grau que determinou a busca e apreensão Art. 243. O mandado de busca deverá: I - indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; II - mencionar o motivo e os fins da diligência; .
  • 2jdweh2rjs.pages.dev/91
  • 2jdweh2rjs.pages.dev/131
  • 2jdweh2rjs.pages.dev/139
  • 2jdweh2rjs.pages.dev/259
  • 2jdweh2rjs.pages.dev/1

    • ação de busca e apreensão de menor requisitos