A ação de busca e apreensão não é a via processual adequada para a pretensão de solucionar controvérsia instaurada entre as partes, relacionada a descumprimento de alegado contrato verbal de empréstimo de veículo ou mesmo para se discutir questões relacionadas à posse e propriedade do bem, visto que não se constitui em medida
MODELO DE BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR. Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças
Conclusão: Em síntese, ao enfrentar um processo de busca e apreensão, a contratação de um advogado especializado é imperativa para garantir uma defesa eficaz. A expertise jurídica, abordagem personalizada, comunicação transparente e estratégias proativas são elementos fundamentais para construir uma defesa sólida e bem-sucedida.
Em que pese a ação de busca e apreensão se funde em inadimplemento contratual pecuniário, esta não se confunde com ação de cobrança, vez que não tem por objetivo o pagamento de quantia certa, mas, sim, a apreensão do bem para venda e satisfação do crédito, restando incabível a aplicação do artigo 940 do Código Civil . 3.
agravo de instrumento – aÇÃo declaratÓria de inexigibilidade de dÉbito – decisÃo singular que indeferiu o pedido de busca e apreensÃo do bem – contrato firmado entre particulares –inadvertida motivaÇÃo para aquisiÇÃo do bem mediante coaÇÃo pelo seu ex-empregador para realizar o financiamento – negÓcio jurÍdico ocorrido
A conduta do banco credor é incompatível com o princípio da boa-fé objetiva e dever lateral de lealdade que norteiam as relações jurídicas e sociais, quando, mesmo já tendo proposto a ação de busca e apreensão, através de seus prepostos mantém negociação com o devedor, concordando em receber apenas as parcelas vencidas, em atraso
Conforme os fatos narrados, a agravada não cumpriu com as formalidades essenciais a propositura da ação de busca e apreensão. Pesquisar e Consultar Modelos sobre Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma
Petição Inicial - TJRJ - Ação de Busca e Apreensão de Veículo entre Particulares c/c Pedido de Urgência - Reintegração / Manutenção de Posse Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro GRERJ XXXXX , RG , CPF nº , brasileira, divorciada, administradora, residente…
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ação de busca e apreensão entre particulares