AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão de menores com pedido de tutela provisória de urgência. Busca e apreensão de menores. Decisão que suspendeu a visitação paterna e deferiu pedido de busca e apreensão dos menores. Processo principal extinto sem julgamento do mérito. Sentença de extinção proferida em sede de Primeiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR.GUARDA DE FATO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A alteração da guarda "de fato" de uma criança deve ser acompanhada de muita cautela, pois pode colocar em risco o bem-estar fÃsico e psicológico do infante e malferir os princÃpios da dignidade e proteção integral da criança e do
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MORA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.1. Nos termos da Súmula nº 72 do Superior Tribunal de Justiça, "a comprovação da mora é imprescindÃvel à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.", sendo, portanto, a comprovação da constituição em mora do devedor pressuposto de
A respeito da busca e apreensão de pessoas, é o que dispõe o Código de Processo Civil : Art. 536 VI - DA BUSCA E APREENSÃO DA MENOR Conforme o exposto acima, diante da recusa do pai em devolver a menor Isabela à Requerente, que sempre exerceu a guarda de fato desde o nascimento, sempre cuidou dos. Citação.
seja lhe expedido, em caráter liminar, o competente mandado de busca e apreensão dos . referidos menores. E, após, sejam citados os Requeridos. Requer-se ainda seja ouvido o Ministério Público, através de seu representante legal. Protesta-se por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente pelo
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ação de busca e apreensão menor
