Ação de Execução de TÃtulo Extrajudicial Novo CPC Duplicata PN612. Modelo de petição de Cumprimento Provisório de Sentença Novo CPC PN665. Ação de Execução de taxa condominial Novo CPC Juizado Especial PN788. Modelo de cumprimento de sentença Novo CPC Obrigação de não fazer PN818. Petição de Cumprimento de Sentença Juizado
Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de FamÃlia, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx). I. FATOS. Conforme acordo judicial homologado nos Autos nº …. de Ação de Pensão AlimentÃcia, o Autor concordou em pagar, à titulo de pensão alimentÃcia ao requerido, a
Ainda, com fulcro no § 3º do art. 528 do CPC, requerem a prisão do devedor computando-se o débito das três últimas parcelas. Embora louvável a demonstração de notável saber jurÃdico da patrona da mãe dos Exequentes, sobre moral e responsabilidade dos pais em relação à prole, felizmente, em relação ao Executado as observações não são aplicáveis.
No caso do tÃtulo judicial, de acordo com o § 8º do art. 528, o credor de alimentos pode optar pela execução nos moldes do cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa (art. 523 a 527), executando-se o tÃtulo imediatamente, sem a possibilidade de prisão civil do devedor.
Fixação de novos honorários. 1. Extinta a execução de alimentos, sem o pagamento espontâneo dos honorários, deve a verba sucumbencial ser executada nos termos do art. 475-I do CPC, redistribuindo-se o feito como cumprimento de sentença, conforme alteração decorrente da Lei n°11.232/05. 2.
EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM PEDIDO CAUTELAR DE IMEDIATA SUSPENSÃO PARCIAL DA AÇÃO. em face de [NOME COMPLETO], devidamente constituÃdo nos autos, pelos fatos e fundamentos jurÃdicos adiante opostos. FATOS E FUNDAMENTOS. O requerido nunca assinou qualquer Contrato de Renegociação de DÃvida com a [XXXXXXXX]. Este simples fato é que
Tratando-se de alimentos provisórios, a execução somente se procederá em autos apartados, em apenso (ou não) aos autos da ação principal. A marcha processual da Ação de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 732 do CPC, tem inÃcio com a citação do devedor para pagar a dÃvida em 24 horas; ou nomear bens à penhora. Em caso de
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